Termos de Uso do BellasApp

Versão 2026-10-31.1 — 31 de outubro de 2026.

Leia antes de aceitar. O BellasApp é um mensageiro independente, em fase de testes, destinado nesta versão a pessoas com 18 anos ou mais. O aceite não elimina direitos do consumidor, nem substitui as permissões do seu aparelho. Você pode consultar estes termos e a Política de Privacidade novamente nas configurações.

1. Quem oferece o serviço

O serviço é oferecido por IAsbella New Digital Age, CNPJ 69.299.137/0001-95, Rua 16, nº 184, Centro, Guaíra, SP, CEP 14790-033, Brasil. Atendimento, privacidade, denúncias e pedidos de exclusão: iasbella@newdigitalage.com.br. BellasApp não é WhatsApp, não integra a Meta e não representa Microsoft, Apple, Google ou suas lojas.

2. O que você está contratando

O BellasApp permite comunicação entre contas do próprio aplicativo, com os recursos efetivamente disponíveis na versão instalada e no serviço online. O cadastro e as funções básicas são gratuitos. Studio, tradução e dublagem podem vir a ser oferecidos como recursos pagos, com descrição, preço e condições apresentados antes de uma contratação separada. Aceitar estes termos não autoriza cobrança nem assinatura.

A conversa oficial IAsbella permanece fixada como ponto de ajuda e acesso às funcionalidades oferecidas para seu plano. Ela não confere acesso administrativo ao ERP, a contas bancárias ou ao computador do proprietário. Recursos de inteligência artificial podem produzir erros; confirme dados relevantes antes de agir e não compartilhe senhas, códigos de autenticação ou informações desnecessárias.

Esta versão está em evolução. Recursos não implementados ou indisponíveis não devem ser apresentados como concluídos. O serviço depende de internet, permissões concedidas, disponibilidade da infraestrutura e compatibilidade do dispositivo. O aplicativo não é um serviço de emergência.

3. Cadastro, telefone e vinculação de dispositivos

Use apenas número de telefone que você controla e dados verdadeiros. O código por SMS comprova acesso ao telefone naquele momento e não comprova identidade civil. Nunca compartilhe esse código. O PC é vinculado a uma conta já autenticada no celular, mediante QR Code ou código temporário e aprovação no celular. Confirme um vínculo somente se você iniciou a operação e reconhece o computador. O código de vinculação não é uma senha permanente e não deve ser encaminhado a terceiros.

A sessão pode continuar ativa entre aberturas do aplicativo. Sair, remover o aplicativo, apagar dados, revogar um dispositivo ou uma medida de segurança pode exigir nova autenticação. Mantenha seu aparelho bloqueado e avise o suporte se perder o controle do número ou identificar acesso indevido. Não podemos prometer sessão ativa indefinidamente em caso de falha, alteração do sistema operacional ou risco de segurança.

4. Permissões e contatos

Câmera, microfone, fotos, contatos e notificações dependem das permissões do sistema e da função escolhida. Você pode negar ou revogar permissões; a função correspondente pode ficar indisponível. O aceite dos termos não dá acesso irrestrito ao seu aparelho. A agenda é usada para localizar contatos e facilitar conversas conforme a política de privacidade.

Convites para quem ainda não tem BellasApp são individuais: o aplicativo prepara o convite e você decide enviá-lo pelo serviço escolhido. Não há autorização para disparos de convites em massa. Comunicações comerciais devem respeitar a vontade do destinatário, a legislação e as regras do canal utilizado.

5. Conteúdo e convivência

Você mantém os direitos sobre seu conteúdo. Ao enviar ou publicar algo, autoriza apenas o tratamento necessário à entrega, armazenamento, exibição aos destinatários e operação das funções escolhidas. Essa autorização não transfere sua propriedade intelectual e não autoriza usar suas conversas em publicidade.

Não use o serviço para fraude, ameaças, assédio, discriminação, exploração ou abuso sexual, divulgação íntima sem consentimento, invasão de dispositivos, violação de direitos autorais, coleta ilegal de dados, distribuição de malware ou mensagens não solicitadas. Não simule identidade de outra pessoa nem tente contornar controles de autenticação, limites técnicos ou bloqueios. Listas e grupos não garantem envios ilimitados, ausência de moderação ou entrega a todos.

Denúncias devem indicar contato, data, descrição e evidências necessárias, sem expor dados de terceiros além do indispensável. Não envie material ilícito ao suporte; descreva a ocorrência e peça orientação de preservação segura. Avaliaremos medidas proporcionais, incluindo restrição de funções ou suspensão, e pedidos de revisão pelo canal de atendimento, ressalvadas restrições legais ou risco imediato.

6. Privacidade, mensagens e visualização única

Esta versão não oferece garantia de criptografia de ponta a ponta. As mensagens usam a infraestrutura do serviço e ficam disponíveis aos participantes conforme os controles implementados. Consulte a política para entender dados, fornecedores e direitos. Não confunda conexão HTTPS, proteção do armazenamento ou criptografia de backup com criptografia de ponta a ponta das conversas.

Visualização única e recursos temporários limitam o acesso dentro do aplicativo conforme sua implementação. Não impedem fotografias da tela, gravações externas ou cópias que o destinatário tenha feito. A ocultação de confirmações de leitura não prova que uma mensagem não chegou ao dispositivo.

7. Backup e restauração

Quando disponível na sua versão, você pode gerar manualmente um arquivo de backup criptografado e escolher onde guardá-lo, inclusive em um provedor de nuvem integrado ao seletor de arquivos do aparelho. Não há sincronização automática ou agendamento de backup neste fluxo. Guarde a senha do arquivo em local seguro: o serviço não promete recuperá-la.

Após nova autenticação na mesma conta, a restauração pode recuperar perfil e contatos e disponibilizar o histórico pessoal do arquivo para consulta. Ela não reenvia mensagens, não repete operações e não sobrescreve automaticamente os dados ativos do servidor. O arquivo não representa uma cópia perfeita de todos os estados atuais, nem preserva conteúdos de visualização única ou expirados. Veja o resumo apresentado antes de confirmar. Confira se a gravação na nuvem terminou e se o arquivo pode ser aberto antes de depender dessa cópia.

O provedor de nuvem escolhido tem sua própria conta, disponibilidade, espaço e condições. Você controla cópias fora do BellasApp, inclusive sua exclusão. Essas orientações não excluem a responsabilidade do fornecedor por defeitos do próprio serviço.

8. Responsabilidades, suporte e encerramento

A IAsbella responde pelas obrigações que a legislação atribui ao serviço. Não há renúncia a indenização legalmente devida, limitação genérica de responsabilidade ou transferência ao usuário de falhas imputáveis ao fornecedor. A responsabilidade por atos de usuários, por conteúdo e por terceiros será apurada conforme a legislação aplicável e os fatos do caso. Uma versão de testes não afasta direitos obrigatórios.

Para encerrar a conta ou exercer direitos sobre seus dados, use o atendimento indicado e informe o número cadastrado, sem enviar código SMS ou senha. Poderá ser solicitada comprovação proporcional de controle da conta. Desinstalar não exclui automaticamente a conta ou as cópias em nuvem. Conteúdo recebido por outras pessoas e registros cuja guarda seja exigida por lei podem ter tratamento distinto, conforme a política.

Para excluir sua conta dentro do aplicativo, abra Configurações → Excluir minha conta e confirme EXCLUIR. O serviço remove seus dados ativos e conteúdo próprio conforme a política de privacidade. Em cada mensagem recebida, o menu de ações oferece Denunciar conteúdo. Também é possível bloquear contatos para impedir novas mensagens e chamadas. Informe ao suporte o protocolo da denúncia para acompanhamento; não envie material ilícito por e-mail.

9. Mudanças, aceite e solução de conflitos

Alterações relevantes serão informadas e poderão exigir novo aceite. A versão aceita, data e identificação da conta/dispositivo poderão ser registradas para demonstrar o acordo. Não serão coletadas permissões opcionais ou consentimentos de marketing por um aceite obrigatório genérico.

Aplicam-se as leis brasileiras. Permanecem assegurados o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e à Justiça, inclusive no foro competente do domicílio do consumidor quando previsto em lei. Não há arbitragem obrigatória nem foro exclusivo que impeça o exercício de seus direitos.

Referências oficiais: Código de Defesa do Consumidor; Marco Civil da Internet; LGPD.